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Resumo

Sexo é o assunto mais popular em qualquer tipo de mídia e com a Internetnão seria diferente. Mas a rede trouxe também facilidade para acirculação da pornografia. Mas o que pornografia? É um meio deexpressão que tem sua liberdade garantida como outro qualquer, desdeque não seja ou não se torne ilegal. A pedofilia é o fato maispreocupante. Não se pode reduzir a pedofilia ao ato em si, nemtampouco se esquecer da dimensão penal do fato, por causa daviolência praticada. O pedófilo precisa de médico, não de cadeia.Entretanto, aquele que simplesmente troca fotos de pornografiainfantil pela Internet não deve ser tratado da mesma maneira daqueleque abusa e explora sexualmente a criança. O art. 241 da lei 8069/90(Estatuto da criança e do Adolescente) iguala duas condutasdistintas. A conduta de fotografar é mais grave, pois pressupõe aexploração sexual do menor, a realização efetiva do ato paraprodução do material, enquanto que publicar consiste emdisponibilizar algo já realizado. Nem sempre quem publica é o mesmoque fotografa. Na maior parte das vezes, aquele que publica outransaciona fotos utiliza material produzido por terceiros.

Palavras-chave:Pornografia.Internet.Sexo. Abuso Sexual. Pedofilia. Crime. Estatutoda Criança e Adolescente.

Abstract

Sexis the most popular subject in any kind of media, and with Internetit wouldn’t be diferent. So,the Net become very easy the circulation of pornography. But, what ispornography? It’s a free way of expression, since it doesn’t beor become ilegal. Thepedophilia is the most worrying fact. Wecan’t reduce pedophilia to the conduct itself, nor forget thepenalty for that, because the violence was practice. The pedophileneeds a doctor, not the jail. The Act 8069/90, in the article 241,considers equal the actions of to photograph and to publish. However,the first is more dangerous than the second, because the sexual abusehappens in the production of the pornographic material, when occursthe efective damage to the child, while who publish just use what wasalready done by others. Who published isn’t necessarily the samewho produced the material, took the pictures.

Keywords:Pornography.Internet. Sex. Sexual abuse. Pedophilia. Crime. Act 8069/90.

SUMÁRIO: 1)Sexo. 2) Pornografia. 3) Pornografia Infantil e Pedofilia. Conclusão

1)Sexo

Sexo é oassunto mais popular não só na Internet, mas em todo tipo de mídia.Em novembro de 2000, uma decisão judicial proibiu a participaçãode menores de idade na novela “Laços de Família” da Rede Globode Televisão por causa das cenas de sexo e violência (WERNECK,2000) (COMIM, 2000).

SegundoCarlos Eduardo Novaes e César Lobo, a sociedade, como forma decontrolar o desejo sexual, algo instintivo e biológico, foideslocando o sexo do plano natural para o cultural, submetendo-o àsregras e governos. Essa passagem para o plano cultural se deu com aproibição do incesto. A condenação do sexo veio com a Igreja, queevoluiu da total proibição, por causa do pecado original de Adão eEva, à permissão desde que fosse heterossexual e orientado parareprodução. Enquanto no Ocidente ocorre a repressão da Igreja, nasculturas orientais, como China e Índia, o sexo é considerado ocaminho para o paraíso (NOVAES; LOBO, 1997).

Aindasegundo os autores, o sexo sai da clandestinidade no século XX, comFreud e a psicanálise. Passamos da “moral vitoriana” para aliberdade sexual. Surge o movimento feminista, a pílula e aconsciência da independência sexual que a mulher passa a ter. Todaessa revolução sexual encontra um grande obstáculo na década deoitenta com o surgimento da AIDS.

Entretanto,o surgimento dessa nova e mortal doença não tornou o comportamentosexual precavido e ajustado aos novos tempos. Estudos recentesmostram que no Brasil aumentou o número de casos de doençassexualmente transmissíveis, não apenas AIDS, mas doenças cuja curaé conhecida a mais de cinqüenta anos, como sífilis e gonorréia.

2)Pornografia

A indústriada pornografia, também chamada de “entretenimento adulto”,movimenta milhões em todo o mundo. Chega a ser uma indústria maislucrativa que tráfico de drogas e de armas. Não apenas comprofissionais estabelecidos, mas também com amadores, que seutilizam das facilidades proporcionadas pelas novas tecnologias.

WalterMaierovitch (MAIEROVITCH, 2002) mostra dados que impressionam. NosEstados Unidos, na classe média, trezentos mil menores de dezoitoanos se prostituem para satisfação do impulso consumista: comprarroupas de grife, carros, telefone celular, etc. O preço médio decada programa sai por oitenta dólares e o cliente acaba virandofreguês fixo ou um multiplicador que espalha aos amigos os detalhes,fornecendo o telefone para contato. Muitas jovens prostitutas nosEstados Unidos chegam a ganhar de quinhentos a seiscentos dólarespor noite, sendo que as clandestinas ficam com vinte e cinco e asdemais com não mais que cem dólares, segundo dados da ECPAT (EndChild Prostitution in Asia Tourism, organizaçãonão-governamental criada em 1991 na Tailândia). A maior parte dodinheiro fica com o crime organizado que garante o ponto, a freguesiae dá proteção. Segundo o autor, a miséria, a fome e a falênciado modelo econômico neoliberal alavancaram esse mercado. Estima-secom a pedofilia, uma das vertentes de exploração sexual, umfaturamento de cinco bilhões de dólares por ano, sem contar o lucrocom fotos, Internet e revistas. Só o mercado de vídeo de pedofiliagera-se anualmente 280 milhões de dólares. Na Internet estima-se aexibição de doze milhões de crianças entre dez e doze anos. Oautor explica que na Europa as estatísticas sobre menores vitimadossão separadas em três áreas, entre as quais pode haverinterligação: tráfico (imigração clandestina), trabalho escravoe desfrutamento sexual (prostituição adulta, infantil e pedofilia).Cita também recente estudo da ECPAT que mostra um preocupantecrescimento do tráfico de menores do Leste Europeu, para exploraçãosexual.

Ana LuísaVieira (VIEIRA, 2002) afirma que, segundo a ONU, algumas das razõesda exploração sexual no Brasil, que agora se expande para aInternet, são pobreza, discriminação, crime organizado, comérciode drogas. O diferencial do meio eletrônico é a possibilidade devigilância e controle, principalmente pela memória dos acessosguardada pelos provedores nos arquivos log, os quais permitemo rastreamento de um site.

Pornografiavem do grego pornographos,que significa escritos sobre prostitutas, originalmente, referênciaà vida, costumes e hábitos das prostitutas e clientes. O DicionárioMichaelis conceitua pornografia como arte ou literatura obscena,tratado acerca da prostituição, coleção de pinturas ou gravurasobscenas, caráter obsceno de uma publicação, devassidão. ODicionário Aurélio traz como uma das definições figura,fotografia, filme, espetáculo, obra literária ou de arte, relativosa, ou que tratam de coisas ou assuntos obscenos ou licenciosos,capazes de motivar ou explorar o lado sexual do indivíduo¹.

Deacordo com Eliane Moraes e Sandra Lapeiz (MORAES; LAPEIZ, 1985) apornografia existe desde a Antigüidade. Na Bíblia há váriaspassagens, referindo-se principalmente à prostituição. Na Gréciao sexo era cultuado, principalmente na literatura com temas comoprostituição e incesto. Na pintura e escultura também se encontramrepresentações de cena eróticas, com destaque ao coito anal esímbolos fálicos. A homossexualidade era comum entre os gregos.Dildos – pênis artificiais – eram produto de exportação deMileto. No Oriente temos o Kama Sutra,de Vatsayana, um estudo detalhado o amor e o prazer sexual. NoImpério Romano começa o interesse pelas formas mórbidas de prazer,como o sadismo e a flagelação. Esse interesse pelo castigo físico,que se estende pela Idade Média, se deve à moral católica, comoforma de reprimir o desejo sexual. Os castigos antes aplicados nascostas e ombros foram transferidos para partes baixas do corpo, comoas nádegas, por exemplo, por medo que os danos se tornasseirreversíveis. Acabou se transformando em mais uma forma de prazer.

Segundoas autoras, a popularização da pornografia se dá com o Marquês deSade, pela perversão, devassidão e libertinagem. O principal crimedo Marquês foi o estupro de uma mulher a quem açoitou com um ramode árvore, fazendo cortes no corpo dela com um canivete e colocandocera nas feridas. Há ainda Leopold Von Sacher-Masoch, o BarãoSacher-Masoch, criador do masoquismo, destacado em seus livros porcausa da atração pela crueldade. No século XIX há umadisseminação do erotismo, com publicações clandestinas, na moda ena fotografia, com o destaque dado ao corpo feminino. No século XX,com o avanço tecnológico – fotografia e cinema no início,televisão a partir da década de 50 e Internet e meios digitais decomunicação na de 90 – ocorre uma explosão do erotismo,principalmente a partir dos anos 60 com a revolução sexual.

Segundo asautoras:

(...)A pornografia é consumida. Mesmo sendo produzida para consumo, nãopode ser considerada um produto comum. (...) Ao ser consumida elaaciona um mecanismo todo particular do ser humano: a fantasia. Apesarde todo esforço das sociedades de massa em direção àhomogeneização da sexualidade, podemos supor que cada indivíduopossa se relacionar de modo singular com o material pornográfico.Essa relação consumidor/produto, ou imaginaçãoindividual/pornografia, se inscreve no universo do proibido, ou maisespecificamente, essa relação vai passar pela forma particular quecada pessoa tem de digerir as proibições, de transgredir. (...) Aproibição existe para ser violada. Esse é o ponto de partida dessareflexão. Por isso, o proibido pressupõe sempre a sua contrapartidaoposta e inseparável: a transgressão. (...) A prática do proibidosó é possível na forma de transgressão e é isso que alimenta eimpulsiona a nossa vida sexual. É isso que vai dar o coloridosingular que nós chamamos de desejo.

A mulher eraconsiderada na Antigüidade como o símbolo do desejo sexual, mitoreforçado pelo cristianismo, com Eva seduzindo Adão e dando origemao pecado original. No século XVIII, com o surgimento da classemédia nasce o mito da mulher como anjo doméstico (BORGES, 2000). Apercepção da mulher como objeto continua até os dias atuais,difundida através da mídia a qual trata meninas como adultas peloculto à beleza física e à sedução, como um produto a serconsumido (MIGLIACCIO, 2001).

Sobrepornografia há uma decisão do Supremo Tribunal Federal:

BRASIL,Supremo Tribunal Federal, Recurso em Mandado de Segurança:RMS-18534, Segunda Turma, Relator: Ministro Aliomar Baleeiro,1/10/1968. Obscenidade e pornografia. O direito constitucionalde livre manifestação do pensamento não exclui a punição penal,nem a repressão administrativa de material impresso, fotografado,irradiado ou divulgado por qualquer meio, para divulgaçãopornográfica ou obscena, nos termos e forma da lei. À falta deconceito legal do que é pornográfico, obsceno ou contrário aosbons costumes, a autoridade deverá guiar-se pela consciência dehomem médio de seu tempo, perscrutando os propósitos dos autores domaterial suspeito, notadamente a ausência, neles, de qualquer valorliterário, artístico, educacional ou científico que o redima deseus aspectos mais crus e chocantes. A apreensão de periódicosobscenos cometida ao Juiz de Menores pela Lei de Imprensa visa àproteção de crianças e adolescentes contra o que é impróprio àsua formação moral e psicológica, o que não importa em vedaçãoabsoluta do acesso de adultos que os queiram ler. Nesse sentido, oJuiz poderá adotar medidas razoáveis que impeçam a venda aosmenores até o limite de idade que julgar conveniente, dessesmateriais, ou a consulta dos mesmos por parte deles.

GermaineGreer (GREER, 2000) diz o seguinte sobre pornografia:

A pornografia ilícita é a desbravadora. Onde ela vai, a mídialegítima precisa ir atrás se não quiser deixar para osinescrupulosos a parte do leão dos lucros, e finalmente, o negóciotodo. Se os filmes cults conseguem gerar, por uma bagatela, otipo de interesse da mídia que custa milhões aos filmes normais,estes vão copiá-los – lenta, mas inevitavelmente. Por mais salivaque se gaste na questão do que as crianças devem ou não assistir,o problema real é o que a geração dos pais quer que seja mostrado.Enquanto houver demanda, a indústria pornô estará ali paraservi-la. Enquanto houver cigarros, as crianças fumarão. Enquantopapai guardar revistas de mulher pelada e vídeos pornôs na gavetadas meias, seus rebentos vão vê-los. A idéia de que as criançaspodem existir num mundo e seus pais noutro é uma ilusão. Históricae etimologicamente, a pornografia é tão somente a publicidade daprostituição. Ela é distinta, portanto, da obscenidade.Obscenidade é a descrição do que não pode ser visto. Algumapornografia, mas de modo algum toda, é obscena: boa parte daobscenidade não é minimamente pornográfica. (...) Boa parte dapornografia abastece nichos de mercado e é absolutamente irrelevantepara as pessoas cuja sexualidade não foi desviada nessa direção.As preferências de minorias sexuais são classificadas, em geral,como parafilias e consideradas anormais; a sociedade permissivatendia a aceitar as parafilias como um aspecto essencial da atividadesexual humana. “Aquilo que ligar você” era o que você estavaautorizado a fazer nos inocentes anos 60, antes de a tampa serlevantada e termos uma visão da lata de vermes que é a sexualidadehumana. O que os reformadores sexuais dos anos 60 pensavam estarliberando era o desejo das pessoas de agradarem umas às outras; oque eles não estavam preparados para enfrentar foi a intensidade danecessidade que muitas pessoas têm de machucar umas as outras einclusive ferir, para chegar mais perto de seu próprio orgasmototal. (...) Numa sociedade sem liberdade, a maioria das atividadeschamadas consensuais representa a capitulação do que não tem poderàs exigências do poderoso. O poder vem em diversos disfarces, comodinheiro, status, patriarcalismo e invulnerabilidade emocional. Opropósito da pornografia é despertar desejo na ausência deste,despertar apetite onde não existe fome (...) Onde existenecessidade, não é preciso estimular a demanda; onde não existequalquer necessidade, uma imagem sedutora terá de ser usada paracriar a demanda. As pessoas que não têm o menor desejo de comer umpedaço de pão com manteiga porque não estão com fome, podem serestimuladas a desejar chocolate se o chocolate lhes for apresentadocomo algo mais que comida, como êxtase, exultação e orgasmo. Ochocolate é uma guloseima que engorda, comercializada como se fosseuma droga; quando os alimentos, de tortas de maçã a queijosprocessados, são apresentados como causadores de euforia, é aexperiência da droga apresentada como meio para o bem-estar. Oalimento produzido comercialmente é também falso, quase sempre nãoproduzidos com as substâncias mencionadas no rótulo, mas comquímicos análogos e aditivos, e incrementados com aditivosaromáticos e quantidades exageradas de sal e adoçantes. Da mesmaforma, o sexo rápido comercial é falso, divorciado da paixão e dareprodução. A propaganda de alimentos vende comida de fantasia e ade sexo, sexo de fantasia. Do mesmo jeito que a publicidade defast-food e doces eliminou o apetite de tal forma que ninguémsabe agora que a fome é o melhor tempero para qualquer comida, apornografia eliminou o desejo. O marketing de alimentos nos trouxedistúrbios alimentares e é bem provável que o marketing do sexoterá as mesmas conseqüências. Já nos empanturramos ou morremos defome por sexo de tal forma que fazer amor virou atividadesubstitutiva – fetichista, obsessivo-compulsiva e profundamente semgraça. (...) A pornografia desencadeia uma reação genital, provocaexcitação e sugere uma descarga iminente; a pornografia é o quetorna o sexo rápido possível, sozinho ou acompanhado. O fast-food éum meio de neutralizar a fome e, portanto, da intrusão de imagens dealimentos em outras ocupações mentais. O sexo rápido tambémdeveria preparar o terreno para um tipo diferente de ação. Adisseminação da pornografia é muito parecida com a ascensão dabatata chips que agora ocupa dois lados inteiros de um corredor dosupermercado local. Agora as fritas vêm temperadas, e tambémembebidas de produtos químicos que simulam sabores de camarão,bacon defumado, molho inglês... (...) As fritas são um excelenteexemplo de alimento que engorda e não alimenta; o sexo virtual, comoa comida virtual, é planejado para deixar o consumidor insatisfeito.A discussão do que pode ou não ser visto em vídeos e filmes nãotêm nada a ver com pornografia e sim com limiares de capacidade dechocar, que recuam sem parar. (...) Durante quase 70 anos, omovimento avançou na direção de mostrar mais; o que deveríamosesperar, mais cedo ou mais tarde, é que o estômago da sociedadefique virado, já que houve todo tipo de práticas, das brigas decães e de galos, saunas gays e sex shops à queima delivros, prisão de desviados, véus cobrindo mulheres e raspagem dacabeça de homens. O Taliban não é nenhum fenômeno novo; o quedeveríamos almejar, talvez, seria por uma revolução mais pacíficae menos cruel, em que as pessoas ficassem longe de espetáculosindecentes e brutais simplesmente por não ter estômago para eles, eseus promotores começassem a perder muito dinheiro.

JimenaPettinato (PETTINATO, 2001) mostra como funciona a pornografia naInternet:

Onde começou esta estória? Qualquer pessoa com uma câmara e uma menteum pouco perversa pode criar uma imagem para este tipo de site. Apornografia de amateurs é bastante comum, mas as maiorias dossites que tratam estes temas são profissionais. Felizmente para osque se dedicam a este tipo de negócios, não faltam pessoas queposem frente a uma câmara e tirem a roupa. Os fotógrafos comconexões na tradicional indústria sabem onde localizar os modelosque começam a se apresentar nas páginas Web com a intenção de sefazerem conhecer para depois serem convocados para filmes ourevistas. Mas ainda assim é um negócio legítimo, cada modelo deveser maior de idade e confirmar aos fotógrafos, os direitos de vendersuas imagens. Nos últimos dois anos, a regulação segura tem-seconvertido numa realidade aceitada, e a maioria dos fotógrafos nãose arrisca a vender seus produtos sem a devida autorização. Uma vezque o material está pronto deve-se fazê-lo chegar até aquelaspessoas que desejam publicá-lo on-line. Quando a Rede era algorecente e desconhecido, muitas pessoas simplesmente escaneavamfotografias de algumas revistas especiais, ou as apresentações dosvídeos pornográficos, e depois as publicavam em grupos de debate.Assim começaram a formar-se os primeiros sites pornográficos commaterial copiado de um site a outro. (...) Alguns fotógrafos vendemdiretamente seu material a este tipo de site. Porém geralmente esteprocesso tem duas partes: Um distribuidor compra pornografia de umgrande número de fontes originais, e depois revende as imagens aosproprietários dos sites. A maior parte das fotografias sãodigitalizadas, escaneadas, e depois armazenadas em CD-ROMs. Cada CDcontém ao redor de 600 imagens e pode ser vendido por diferentespreços, segundo o tipo do material que seja. (...) Com tantapornografia gratuita disponível, os sites pagos devem exibir algomais que simples imagens. Os vídeos interativos, as atuações dascelebridades, e imagens de famosas personagens, têm um alto custo deprodução, e ademais pode ser uma diversão não muito produtivapara os consumidores. Por isto, a maior parte do material pago édistribuído pelas mesmas companhias que os desenvolvem. (...)Aproximadamente umas 30 milhões de pessoas por dia entram nos sitespornográficos, e provavelmente, naqueles que oferecem imagensgratuitas. De acordo às estatísticas, os sites que oferecemmaterial gratuito compreendem entre 70 e 80 % do materialpornográfico disponível. Estes sites são os que verdadeiramenteatrapalham aqueles nos quais se deve pagar para obter informação.Os sites de pornografia gratuita só ganham dinheiro quando umusuário visita o site do anunciante e realiza uma compra.Geralmente, um site "premium" partilha entre 30 e 60% decada venda com o site ao qual se refere. E ainda que esta cifra lhepareça bastante generosa, deve pensar que atualmente é difícil ossites gratuitos capitalizarem seus acordos. Ainda que o 5 ou o 10%dos visitantes poderiam clicar sobre um banner, só um ou dois decada mil usuários comprará o serviço oferecido. Por isto, os sitesgratuitos utilizam alguns truques para atrair a maioria dos usuáriospara que cliquem sobre seus banners e assim possam ganhar dinheiro;como por exemplo, prometer mais conteúdo gratuito, e exibir maisanúncios cada vez que um usuário deixar a página. Geralmente, osusuários não se importam com a utilização de determinados truquespara chamar a atenção, desde que haja suficiente material gratuitopara satisfazer suas necessidades. A última palavra é do usuário,que realmente decide se o material que encontra nos sites gratuitossatisfaz todas suas necessidades. De repente, algum dia decide clicarsobre alguns dos banners dos sites não gratuitos, registrar-se, ecomeçar a pagar... O conteúdo dos sites pornográficos pagos,particularmente os vídeos ao vivo e os chats interativos, sãoextremamente custosos de produzir, e a maioria dos sites pagoscompram seu material de centenas de fornecedores que o oferecem. Parapoder pagar este material, os sites necessitam não só atrair, mastambém manter a milhares de usuários que contratem seus serviços.Uma vez que o cliente se registra, é muito importante que semantenha sua atenção e sua visita durante alguns meses. Os sitespornográficos pagos oferecem o mesmo tipo de incentivo, ou seja,preços mais baratos durante um período determinado de tempo, tratosespeciais, desconto para o registro de algum amigo, etc., igual queoutras empresas que assim o fazem também na base dos registros.(...) Alguns prometem um mês grátis de acesso, mas finalmente, ousuário termina pagando. (...).

CarlosAlberto Di Franco (DI FRANCO, 2001) diz o seguinte sobre Internet epornografia:

(...)Os problemas levantados pelo mau uso da Internet, são infinitamentemenores que os benefícios trazidos por esse fascinante canal deaproximação dos povos, de democratização dos conhecimentos e deglobalização da solidariedade. Seus desvios não serão resolvidospor meio de tutelas governamentais. Na verdade, a Internet salientauma nova realidade: chegou para todos, sobretudo para a família, ahora da liberdade e da responsabilidade. Se a família não cumprir oseu papel, não será o paternalismo do governo que preencherá esseespaço com a devida competência. Não há regulamento capaz desuprir a ausência da família. A educação para o exercício daliberdade é o grande desafio dos nossos dias. Como salientou matériado The Economist,‘ao atingir tantas pessoas, com tanta facilidade, a Internet poderesultar, ironicamente, em que as pessoas precisem menos dosgovernos, à medida que coloca a tecnologia nas mãos de quem aquiser. Os crivos contra a pornografia não são perfeitos, mas sãomenos permeáveis do que os toscos instrumentos brandidos peloscensores do governo’. A aventura da liberdade, desguarnecida deilusórias intervenções do Estado, acabará gerando uma sociedademais consciente e amadurecida.

3)Pornografia Infantil e Pedofilia

Apornografia é um meio de expressão que tem sua liberdade garantidacomo outro qualquer, desde que não se seja ou não se torne ilegal,como no caso do envolvimento de crianças ou o material ser vendido amenores.

Apornografia infantil é a maior preocupação dentro e fora daInternet, não apenas sobre veiculação de imagens de crianças emcenas de sexo, mas principalmente a exploração de crianças paraelaboração dessas imagens.

Umacontradição dos novos tempos: a cultura de massa exalta asexualidade infantil enquanto os pedófilos são demonizados (ADAMS,2002).

A Interpoldefine pornografia infantil como a conseqüência da exploração ouabuso sexual perpetrado contra a criança, podendo ser caracterizadocomo qualquer meio de representar ou promover o abuso sexual de umacriança, inclusive impresso e/ou gravado, focalizando atos sexuaisou órgãos sexuais de crianças (MAUR, 1999).

Importante adiferenciação entre a pedofilia e a exploração sexual. Napedofilia, o pedófilo seduz a criança para si próprio. Naexploração, crianças são aliciadas para serem exploradassexualmente por terceiros (HAIDAR, 2001).

HéliaBarbosa (BARBOSA, 1999) define abuso sexual como a utilização parafins sexuais do corpo de uma criança ou adolescente, por parte de umadulto, caracterizando-se pelo não consentimento da vítima, que écoagida física, emocional ou psicologicamente. É uma relaçãobilateral para satisfação unilateral do abusador, compreendendodesde atos libidinosos até o estupro. A autora define aindaexploração comercial da sexualidade infantil como a prática desexo com criança ou adolescente, mediante o comércio de seus corposatravés de meios coercitivos ou persuasivos, caracterizados comotransgressão a seus direitos e à liberdade individual. A exploraçãocomercial da sexualidade é praticada para oferecer satisfação eprazer unilateral ao cliente, assim como para proporcionar ganhoseconômicos ao intermediador. É uma atividade sistêmica, triangulare criminosa.

PatriceDunaigre (DUNAIGRE, 1999) define pedofilia como manifestações epráticas de desejo sexual que alguns adultos desenvolvem em relaçãoa crianças de ambos os sexos na pré-puberdade. Para o autor, suaorigem está na proibição do incesto e na instituição de umsistema de parentesco. Esses elementos formam a identidade da criançadentro de uma estrutura codificada. Com isso a criança passa a terum status social específico. O autor destaca o tom usado pela mídianas coberturas sobre abuso sexual, nas quais se acusa o agressoradulto – o pedófilo – e a incompetência e negligência dosresponsáveis pela criança e das autoridades. A vítima – acriança – fica reduzida a objeto do ato cometido. E a mídiaassume o papel de seu porta-voz. Demoniza-se o agressor ao mesmotempo em que se infantiliza a vítima. Mantém-se o estereótipo dacriança inconseqüente, irresponsável, um mero objeto de poder oudesejo, uma superfície unidimensional sobre a qual pode serprojetado todo tipo de fantasia.

Ficou famosono Brasil um caso de estupro no qual o suposto agressor foi absolvidono Supremo Tribunal Federal, quando o juiz alegou na sentença quedevido ao acesso que o jovem tem à informação, não haveria maismeninas de doze anos, mas sim moças. A menina disse no processo quesabia o que estava fazendo e queria manter relações sexuais com osuposto agressor.

Sobre ocomportamento pedófilo, Patrice Dunaigre explica que há umadistinção entre o tipo exclusivo – aquele sexualmente atraídopor crianças – e o não-exclusivo – aquele que também é ativocom adultos. Esses comportamentos variam do exibicionismo sem contatofísico até atos de penetração, visando ou não às zonas sexuais.Numa classificação, ainda segundo o mesmo autor, temos a pedofiliade situação, quando adultos – geralmente com personalidadepatológica – atacam crianças sem necessariamente sentirem atraçãosexual por elas. E a forma convencional, a pedofilia preferencial,que envolve um desvio sexual visando crianças na pré-puberdade(treze anos ou menos) e é cometido de várias formas, segundodiversos critérios, entre os quais: preferência sexual, tipo deviolação sexual, estratégias usadas, formas de penetração,traços de caráter, competências sociais fracas ou fortes, etc.

SegundoLeandro Sarmatz (SARMATZ, 2002), a OMS define pedofilia como aocorrência de práticas sexuais entre um indivíduo maior dedezesseis anos com uma criança em pré-puberdade (treze anos oumenos). Para o pedófilo a criança é um objeto, não um parceiro. Amaioria dos pedófilos tem entre 30 e 45 anos, sendo 95% do sexomasculino. Embora não sejam em sua maioria homossexuais, 71%preferem meninos. Proteção e dominação constituem os pilaresbásicos da pedofilia. Ainda segundo o autor, à medida queamadurecem, homens procuram pessoas mais jovens por causa deinsegurança psicológicas, inclusive em relação ao tamanho edesempenho do pênis. O sexo com menores seria a forma de afirmar suaprópria segurança. A psicanálise define pedofilia como umaperversão sexual, não como doença, mas como uma parafilia².

Gianni Carta(CARTA, 2001) mostra que a pedofilia é facilitada pela miséria,turismo sexual e pela Internet, tornando-se uma lucrativa indústria.Não afeta apenas países pobres como Tailândia, Camboja e CostaRica – considerada o paraíso da pedofilia, pois não consideracrime a posse de pornografia infantil – mas também países ricoscomo Estados Unidos e Bélgica, os quais, através da cooperaçãoentre suas polícias, na chamada Operação Catedral, acabaram comuma das maiores redes internacionais de pedofilia, o clube virtualWonderland. Diz o autor:

Oabuso sexual contra crianças é uma das mais lucrativas indústriasglobais. Dados levantados pelo juiz Walter Fanganiello Maierovitch –e apresentados por ele na Itália, em dezembro de 2000, durante aconvenção da ONU sobre crime organizado transnacional – mostram adimensão do mercado internacional da pedofilia. Segundo Maierovitch,o lucro anual com a pedofilia chega a US$ 5 bilhões. Vídeosenvolvendo crianças rendem um lucro anual de US$ 280 milhões. E,ainda de acordo com o juiz, no ano passado foram localizados 7750sites de pedofilia na Internet – 50% deles nos EUA – a previsãode especialistas é que o número total de sites do gênero deve sercerca de dez vezes maiores que esse. “Aproximadamente, 2 milhõesde crianças são cooptadas e escravizadas pelas internacionaiscriminosas”, afirma Maierovitch. Como em todos os tipos decomércio, a indústria da pedofilia existe porque há demanda. E nosúltimos anos, a exploração sexual de menores vem crescendo. Devidoaos preços cada vez mais baixos das passagens aéreas e dos pacotesturísticos, viajantes pedófilos, em sua maior partenorte-americanos e europeus, vão com maior freqüência a países naÁsia, África e América Latina. E com a introdução da Internet, arede global de pedófilos ganhou força. Cresceu o fluxo deinformações sobre crianças em diversos países, e também acomercialização de fotografias e vídeos pornográficos. (...) Opsiquiatra francês Pierre Sabourin diz que o pedófilo, quase semprehomem, pode ter qualquer idade, orientação sexual, religião enacionalidade. Muitas vezes sofreu abuso sexual na infância. Tende aviver só, a não ter emprego, e tem dificuldade em fazer amizade comadultos. O que explica o fato de ele se sentir à vontade comcrianças. Segundo o site da Interpol, o pedófilo predador, aqueleque rapta e estupra, é a exceção, não a regra. O mais comum é opedófilo que compra pornografia infantil e não realiza suasfantasias. Forças inibidoras internas, diz ainda a Interpol,controlam seus impulsos. E forças inibidoras externas (medo de serpego, encarcerado, e de ser exposto publicamente) contribuem para queo pedófilo não moleste crianças. Porém, o tédio e o estressepodem desencadear um novo ciclo. O pedófilo passa, então, a ir alugares públicos, como piscinas, ou parques freqüentados porcrianças. Ele detecta aquelas que lhe parecem mais vulneráveis,talvez tímidas, e faz contato. Oferece presentes, quem sabe umpasseio de automóvel. As táticas são várias. O processo deaproximação entre pedófilo e presa pode levar anos. Em certoscasos, nunca haverá contato sexual. Mas, quando e se ocorre o atosexual, o pedófilo usa artifícios para que a criança não contenada a ninguém: ameaças, favores, sentimento de culpa. (...)Membros de sofisticados clubes de internautas globais, como oWonderland,que envolveu 13 países e 180 homens, trocaram, até seremdescobertos no início do ano, imagens de 1236 vítimas, todasmenores. Em várias ocasiões, crianças foram estupradas ao vivo,via Internet. Como combater a pedofilia na Internet? Parcerias comoaquela entre a polícia belga e a americana. Em março, 30 pessoasque distribuíam imagens pornográficas de crianças foram presas emManchester, graças à colaboração entre a polícia e a empresaprivada SurfControl.

O Estatutoda Criança e do Adolescente determina:

Art.241 – Fotografar ou publicar cena de sexo explícito oupornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusãode um a quatro anos.

Sobre essaconduta há um julgamento do Supremo Tribunal Federal:

BRASIL.Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus - 76689/PB, Primeira Turma,Relator: Ministro Sepúlveda Pertence, 22/09/98. “Crime deComputador“: publicação de cena de sexo infanto-juvenil (E.C.A.,art. 241), mediante inserção em rede BBS/Internet de computadores,atribuída a menores: tipicidade: prova pericial necessária àdemonstração da autoria: HC deferido em parte. 1. O tipo cogitado -na modalidade de “publicar cena de sexo explícito ou pornográficaenvolvendo criança ou adolescente” — ao contrário do quesucede, por exemplo, aos da Lei de Imprensa, no tocante ao processoda publicação incriminada é uma norma aberta: basta-lhe àrealização do núcleo da ação punível a idoneidade técnica doveículo utilizado à difusão da imagem para número indeterminadode pessoas, que parece indiscutível na inserção de fotos obscenasem rede BBS/Internet de computador. 2. Não se trata no caso, pois,de colmatar lacuna da lei incriminadora por analogia: uma vez que secompreenda na decisão típica da conduta criminada, o meio técnicoempregado para realizá-la pode até ser de invenção posterior àedição da lei penal: a invenção da pólvora não reclamouredefinição do homicídio para tornar explícito que nela secompreendia a morte dada a outrem mediante arma de fogo. 3. Se asolução da controvérsia de fato sobre a autoria da inserçãoincriminada pende de informações técnicas de telemática que aindapairam acima do conhecimento do homem comum, impõe-se a realizaçãode prova pericial.

O Estatutofoi criado em 1990 quando se pensava apenas em publicação impressaou vídeo. Agora com as mídias digitais isto precisa ser revistopara que não haja dúvida quanto à aplicação do Estatuto.Organizações não-governamentais e autoridades têm criticado esteartigo por causa da pena muito branda. Mas não é esse o caminho.

Conclusão

É precisoobservar os dois núcleos do tipo previsto no artigo 241 do ECA.Foram igualadas duas condutas de natureza distinta. Enquantofotografar pressupõe a exploração sexual do menor, poisserá a realização efetiva do ato, requerendo toda uma preparaçãopara a elaboração da fotografia, portanto uma conduta muito maisgrave, publicar consiste apenas em tornar público algo járealizado, disponibilizar a cena pornográfica. Nem sempre quempublica é o mesmo que fotografa. Na maior parte das vezes, aqueleque publica ou transaciona fotos utiliza material produzido porterceiros.

Não se podereduzir a conduta pedófila ao ato em si. Deve-se observar todo ocontexto social. Mas também não se pode afastar a dimensão penal,pois há violência praticada. O pedófilo precisa primeiramente detratamento, não de cadeia. Muitas vezes, a prática daquela condutapara o indivíduo se torna inevitável, irresistível, embora saibaque seja errado, tenha consciência de seu ato. Há que se pensar emtornar o tratamento para o pedófilo obrigatório, como já se faz emalguns países.

O objetivodeve ser a repressão à produção do material, quando se pratica odano efetivo ao menor.

As duascondutas devem ser reprimidas. Mas o simples aumento de pena não éa solução. É preciso separar as condutas buscando uma puniçãoconforme a gravidade de cada ação. Na maioria dos casos sãopunidos da mesma forma aquele que abusou para elaboração de fotos eaquele que apenas transacionou, trocou fotos pela Internet.

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