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MARZOCHI,
Marcelo De Luca. Pornografia na Internet. Revista de
Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar/FGV, n.º
233, jul-set 2003, p. 229-243.
Pornografia
na Internet
Resumo
Sexo
é o assunto mais popular em qualquer tipo de mídia e
com a Internet não seria diferente. Mas a rede trouxe também
facilidade para a circulação da pornografia. Mas o que
pornografia? É um meio de expressão que tem sua
liberdade garantida como outro qualquer, desde que não seja ou
não se torne ilegal. A pedofilia é o fato mais
preocupante. Não se pode reduzir a pedofilia ao ato em si, nem
tampouco se esquecer da dimensão penal do fato, por causa da
violência praticada. O pedófilo precisa de médico,
não de cadeia. Entretanto, aquele que simplesmente troca fotos
de pornografia infantil pela Internet não deve ser tratado da
mesma maneira daquele que abusa e explora sexualmente a criança.
O art. 241 da lei 8069/90 (Estatuto da criança e do
Adolescente) iguala duas condutas distintas. A conduta de fotografar
é mais grave, pois pressupõe a exploração
sexual do menor, a realização efetiva do ato para
produção do material, enquanto que publicar consiste em
disponibilizar algo já realizado. Nem sempre quem publica é
o mesmo que fotografa. Na maior parte das vezes, aquele que publica
ou transaciona fotos utiliza material produzido por terceiros.
Palavras-chave:
Pornografia.
Internet.
Sexo. Abuso Sexual. Pedofilia. Crime. Estatuto
da Criança e Adolescente.
Abstract
Sex
is the most popular subject in any kind of media, and with Internet
it wouldn’t be diferent. So,
the Net become very easy the circulation of pornography. But, what is
pornography? It’s a free way of expression, since it doesn’t be
or become ilegal. The
pedophilia is the most worrying fact. We
can’t reduce pedophilia to the conduct itself, nor forget the
penalty for that, because the violence was practice. The pedophile
needs a doctor, not the jail. The Act 8069/90, in the article 241,
considers equal the actions of to photograph and to publish. However,
the first is more dangerous than the second, because the sexual abuse
happens in the production of the pornographic material, when occurs
the efective damage to the child, while who publish just use what was
already done by others. Who published isn’t necessarily the same
who produced the material, took the pictures.
Keywords:
Pornography.
Internet. Sex. Sexual abuse. Pedophilia. Crime. Act 8069/90.
SUMÁRIO: 1) Sexo. 2)
Pornografia. 3) Pornografia Infantil e Pedofilia. Conclusão
1) Sexo
Sexo é o assunto mais
popular não só na Internet, mas em todo tipo de mídia.
Em novembro de 2000, uma decisão judicial proibiu a
participação de menores de idade na novela “Laços
de Família” da Rede Globo de Televisão por causa das
cenas de sexo e violência (WERNECK, 2000) (COMIM, 2000).
Segundo Carlos Eduardo Novaes e
César Lobo, a sociedade, como forma de controlar o desejo
sexual, algo instintivo e biológico, foi deslocando o sexo do
plano natural para o cultural, submetendo-o às regras e
governos. Essa passagem para o plano cultural se deu com a proibição
do incesto. A condenação do sexo veio com a Igreja, que
evoluiu da total proibição, por causa do pecado
original de Adão e Eva, à permissão desde que
fosse heterossexual e orientado para reprodução.
Enquanto no Ocidente ocorre a repressão da Igreja, nas
culturas orientais, como China e Índia, o sexo é
considerado o caminho para o paraíso (NOVAES; LOBO, 1997).
Ainda segundo os autores, o sexo
sai da clandestinidade no século XX, com Freud e a
psicanálise. Passamos da “moral vitoriana” para a
liberdade sexual. Surge o movimento feminista, a pílula e a
consciência da independência sexual que a mulher passa a
ter. Toda essa revolução sexual encontra um grande
obstáculo na década de oitenta com o surgimento da
AIDS.
Entretanto, o surgimento dessa
nova e mortal doença não tornou o comportamento sexual
precavido e ajustado aos novos tempos. Estudos recentes mostram que
no Brasil aumentou o número de casos de doenças
sexualmente transmissíveis, não apenas AIDS, mas
doenças cuja cura é conhecida a mais de cinqüenta
anos, como sífilis e gonorréia.
2) Pornografia
A indústria da
pornografia, também chamada de “entretenimento adulto”,
movimenta milhões em todo o mundo. Chega a ser uma indústria
mais lucrativa que tráfico de drogas e de armas. Não
apenas com profissionais estabelecidos, mas também com
amadores, que se utilizam das facilidades proporcionadas pelas novas
tecnologias.
Walter Maierovitch (MAIEROVITCH,
2002) mostra dados que impressionam. Nos Estados Unidos, na classe
média, trezentos mil menores de dezoito anos se prostituem
para satisfação do impulso consumista: comprar roupas
de grife, carros, telefone celular, etc. O preço médio
de cada programa sai por oitenta dólares e o cliente acaba
virando freguês fixo ou um multiplicador que espalha aos amigos
os detalhes, fornecendo o telefone para contato. Muitas jovens
prostitutas nos Estados Unidos chegam a ganhar de quinhentos a
seiscentos dólares por noite, sendo que as clandestinas ficam
com vinte e cinco e as demais com não mais que cem dólares,
segundo dados da ECPAT (End Child Prostitution in Asia Tourism,
organização não-governamental criada em 1991 na
Tailândia). A maior parte do dinheiro fica com o crime
organizado que garante o ponto, a freguesia e dá proteção.
Segundo o autor, a miséria, a fome e a falência do
modelo econômico neoliberal alavancaram esse mercado. Estima-se
com a pedofilia, uma das vertentes de exploração
sexual, um faturamento de cinco bilhões de dólares por
ano, sem contar o lucro com fotos, Internet e revistas. Só o
mercado de vídeo de pedofilia gera-se anualmente 280 milhões
de dólares. Na Internet estima-se a exibição de
doze milhões de crianças entre dez e doze anos. O autor
explica que na Europa as estatísticas sobre menores vitimados
são separadas em três áreas, entre as quais pode
haver interligação: tráfico (imigração
clandestina), trabalho escravo e desfrutamento sexual (prostituição
adulta, infantil e pedofilia). Cita também recente estudo da
ECPAT que mostra um preocupante crescimento do tráfico de
menores do Leste Europeu, para exploração sexual.
Ana Luísa Vieira (VIEIRA,
2002) afirma que, segundo a ONU, algumas das razões da
exploração sexual no Brasil, que agora se expande para
a Internet, são pobreza, discriminação, crime
organizado, comércio de drogas. O diferencial do meio
eletrônico é a possibilidade de vigilância e
controle, principalmente pela memória dos acessos guardada
pelos provedores nos arquivos log, os quais permitem o
rastreamento de um site.
Pornografia vem do grego
pornographos, que significa escritos sobre prostitutas,
originalmente, referência à vida, costumes e hábitos
das prostitutas e clientes. O Dicionário Michaelis conceitua
pornografia como arte ou literatura obscena, tratado acerca da
prostituição, coleção de pinturas ou
gravuras obscenas, caráter obsceno de uma publicação,
devassidão. O Dicionário Aurélio traz como uma
das definições figura, fotografia, filme, espetáculo,
obra literária ou de arte, relativos a, ou que tratam de
coisas ou assuntos obscenos ou licenciosos, capazes de motivar ou
explorar o lado sexual do indivíduo.
De
acordo com Eliane Moraes e Sandra Lapeiz (MORAES; LAPEIZ, 1985) a
pornografia existe desde a Antigüidade. Na Bíblia há
várias passagens, referindo-se principalmente à
prostituição. Na Grécia o sexo era cultuado,
principalmente na literatura com temas como prostituição
e incesto. Na pintura e escultura também se encontram
representações de cena eróticas, com destaque ao
coito anal e símbolos fálicos. A homossexualidade era
comum entre os gregos. Dildos – pênis artificiais – eram
produto de exportação de Mileto. No Oriente temos o
Kama
Sutra,
de Vatsayana, um estudo detalhado o amor e o prazer sexual. No
Império Romano começa o interesse pelas formas mórbidas
de prazer, como o sadismo e a flagelação. Esse
interesse pelo castigo físico, que se estende pela Idade
Média, se deve à moral católica, como forma de
reprimir o desejo sexual. Os castigos antes aplicados nas costas e
ombros foram transferidos para partes baixas do corpo, como as
nádegas, por exemplo, por medo que os danos se tornasse
irreversíveis. Acabou se transformando em mais uma forma de
prazer.
Segundo as autoras,
a popularização da pornografia se dá com o
Marquês de Sade, pela perversão, devassidão e
libertinagem. O principal crime do Marquês foi o estupro de uma
mulher a quem açoitou com um ramo de árvore, fazendo
cortes no corpo dela com um canivete e colocando cera nas feridas. Há
ainda Leopold Von Sacher-Masoch, o Barão Sacher-Masoch,
criador do masoquismo, destacado em seus livros por causa da atração
pela crueldade. No século XIX há uma disseminação
do erotismo, com publicações clandestinas, na moda e na
fotografia, com o destaque dado ao corpo feminino. No século
XX, com o avanço tecnológico – fotografia e cinema no
início, televisão a partir da década de 50 e
Internet e meios digitais de comunicação na de 90 –
ocorre uma explosão do erotismo, principalmente a partir dos
anos 60 com a revolução sexual.
Segundo as autoras:
(...) A pornografia é
consumida. Mesmo sendo produzida para consumo, não pode ser
considerada um produto comum. (...) Ao ser consumida ela aciona um
mecanismo todo particular do ser humano: a fantasia. Apesar de todo
esforço das sociedades de massa em direção à
homogeneização da sexualidade, podemos supor que cada
indivíduo possa se relacionar de modo singular com o material
pornográfico. Essa relação consumidor/produto,
ou imaginação individual/pornografia, se inscreve no
universo do proibido, ou mais especificamente, essa relação
vai passar pela forma particular que cada pessoa tem de digerir as
proibições, de transgredir. (...) A proibição
existe para ser violada. Esse é o ponto de partida dessa
reflexão. Por isso, o proibido pressupõe sempre a sua
contrapartida oposta e inseparável: a transgressão.
(...) A prática do proibido só é possível
na forma de transgressão e é isso que alimenta e
impulsiona a nossa vida sexual. É isso que vai dar o colorido
singular que nós chamamos de desejo.
A mulher era considerada na
Antigüidade como o símbolo do desejo sexual, mito
reforçado pelo cristianismo, com Eva seduzindo Adão e
dando origem ao pecado original. No século XVIII, com o
surgimento da classe média nasce o mito da mulher como anjo
doméstico (BORGES, 2000). A percepção da mulher
como objeto continua até os dias atuais, difundida através
da mídia a qual trata meninas como adultas pelo culto à
beleza física e à sedução, como um
produto a ser consumido (MIGLIACCIO, 2001).
Sobre pornografia há uma
decisão do Supremo Tribunal Federal:
BRASIL, Supremo Tribunal
Federal, Recurso em Mandado de Segurança: RMS-18534, Segunda
Turma, Relator: Ministro Aliomar Baleeiro, 1/10/1968. Obscenidade e
pornografia. O direito constitucional de livre manifestação
do pensamento não exclui a punição penal, nem a
repressão administrativa de material impresso, fotografado,
irradiado ou divulgado por qualquer meio, para divulgação
pornográfica ou obscena, nos termos e forma da lei. À
falta de conceito legal do que é pornográfico, obsceno
ou contrário aos bons costumes, a autoridade deverá
guiar-se pela consciência de homem médio de seu tempo,
perscrutando os propósitos dos autores do material suspeito,
notadamente a ausência, neles, de qualquer valor literário,
artístico, educacional ou científico que o redima de
seus aspectos mais crus e chocantes. A apreensão de periódicos
obscenos cometida ao Juiz de Menores pela Lei de Imprensa visa à
proteção de crianças e adolescentes contra o que
é impróprio à sua formação moral e
psicológica, o que não importa em vedação
absoluta do acesso de adultos que os queiram ler. Nesse sentido, o
Juiz poderá adotar medidas razoáveis que impeçam
a venda aos menores até o limite de idade que julgar
conveniente, desses materiais, ou a consulta dos mesmos por parte
deles.
Germaine Greer (GREER, 2000) diz
o seguinte sobre pornografia:
A pornografia ilícita é
a desbravadora. Onde ela vai, a mídia legítima precisa
ir atrás se não quiser deixar para os inescrupulosos a
parte do leão dos lucros, e finalmente, o negócio todo.
Se os filmes cults conseguem gerar, por uma bagatela, o tipo
de interesse da mídia que custa milhões aos filmes
normais, estes vão copiá-los – lenta, mas
inevitavelmente. Por mais saliva que se gaste na questão do
que as crianças devem ou não assistir, o problema real
é o que a geração dos pais quer que seja
mostrado. Enquanto houver demanda, a indústria pornô
estará ali para servi-la. Enquanto houver cigarros, as
crianças fumarão. Enquanto papai guardar revistas de
mulher pelada e vídeos pornôs na gaveta das meias, seus
rebentos vão vê-los. A idéia de que as crianças
podem existir num mundo e seus pais noutro é uma ilusão.
Histórica e etimologicamente, a pornografia é tão
somente a publicidade da prostituição. Ela é
distinta, portanto, da obscenidade. Obscenidade é a descrição
do que não pode ser visto. Alguma pornografia, mas de modo
algum toda, é obscena: boa parte da obscenidade não é
minimamente pornográfica. (...) Boa parte da pornografia
abastece nichos de mercado e é absolutamente irrelevante para
as pessoas cuja sexualidade não foi desviada nessa direção.
As preferências de minorias sexuais são classificadas,
em geral, como parafilias e consideradas anormais; a sociedade
permissiva tendia a aceitar as parafilias como um aspecto essencial
da atividade sexual humana. “Aquilo que ligar você” era o
que você estava autorizado a fazer nos inocentes anos 60, antes
de a tampa ser levantada e termos uma visão da lata de vermes
que é a sexualidade humana. O que os reformadores sexuais dos
anos 60 pensavam estar liberando era o desejo das pessoas de
agradarem umas às outras; o que eles não estavam
preparados para enfrentar foi a intensidade da necessidade que muitas
pessoas têm de machucar umas as outras e inclusive ferir, para
chegar mais perto de seu próprio orgasmo total. (...) Numa
sociedade sem liberdade, a maioria das atividades chamadas
consensuais representa a capitulação do que não
tem poder às exigências do poderoso. O poder vem em
diversos disfarces, como dinheiro, status, patriarcalismo e
invulnerabilidade emocional. O propósito da pornografia é
despertar desejo na ausência deste, despertar apetite onde não
existe fome (...) Onde existe necessidade, não é
preciso estimular a demanda; onde não existe qualquer
necessidade, uma imagem sedutora terá de ser usada para criar
a demanda. As pessoas que não têm o menor desejo de
comer um pedaço de pão com manteiga porque não
estão com fome, podem ser estimuladas a desejar chocolate se o
chocolate lhes for apresentado como algo mais que comida, como
êxtase, exultação e orgasmo. O chocolate é
uma guloseima que engorda, comercializada como se fosse uma droga;
quando os alimentos, de tortas de maçã a queijos
processados, são apresentados como causadores de euforia, é
a experiência da droga apresentada como meio para o bem-estar.
O alimento produzido comercialmente é também falso,
quase sempre não produzidos com as substâncias
mencionadas no rótulo, mas com químicos análogos
e aditivos, e incrementados com aditivos aromáticos e
quantidades exageradas de sal e adoçantes. Da mesma forma, o
sexo rápido comercial é falso, divorciado da paixão
e da reprodução. A propaganda de alimentos vende comida
de fantasia e a de sexo, sexo de fantasia. Do mesmo jeito que a
publicidade de fast-food e doces eliminou o apetite de tal
forma que ninguém sabe agora que a fome é o melhor
tempero para qualquer comida, a pornografia eliminou o desejo. O
marketing de alimentos nos trouxe distúrbios alimentares e é
bem provável que o marketing do sexo terá as mesmas
conseqüências. Já nos empanturramos ou morremos de
fome por sexo de tal forma que fazer amor virou atividade
substitutiva – fetichista, obsessivo-compulsiva e profundamente sem
graça. (...) A pornografia desencadeia uma reação
genital, provoca excitação e sugere uma descarga
iminente; a pornografia é o que torna o sexo rápido
possível, sozinho ou acompanhado. O fast-food é um meio
de neutralizar a fome e, portanto, da intrusão de imagens de
alimentos em outras ocupações mentais. O sexo rápido
também deveria preparar o terreno para um tipo diferente de
ação. A disseminação da pornografia é
muito parecida com a ascensão da batata chips que agora ocupa
dois lados inteiros de um corredor do supermercado local. Agora as
fritas vêm temperadas, e também embebidas de produtos
químicos que simulam sabores de camarão, bacon
defumado, molho inglês... (...) As fritas são um
excelente exemplo de alimento que engorda e não alimenta; o
sexo virtual, como a comida virtual, é planejado para deixar o
consumidor insatisfeito. A discussão do que pode ou não
ser visto em vídeos e filmes não têm nada a ver
com pornografia e sim com limiares de capacidade de chocar, que
recuam sem parar. (...) Durante quase 70 anos, o movimento avançou
na direção de mostrar mais; o que deveríamos
esperar, mais cedo ou mais tarde, é que o estômago da
sociedade fique virado, já que houve todo tipo de práticas,
das brigas de cães e de galos, saunas gays e sex
shops à queima de livros, prisão de desviados, véus
cobrindo mulheres e raspagem da cabeça de homens. O Taliban
não é nenhum fenômeno novo; o que deveríamos
almejar, talvez, seria por uma revolução mais pacífica
e menos cruel, em que as pessoas ficassem longe de espetáculos
indecentes e brutais simplesmente por não ter estômago
para eles, e seus promotores começassem a perder muito
dinheiro.
Jimena Pettinato (PETTINATO,
2001) mostra como funciona a pornografia na Internet:
Onde começou esta
estória? Qualquer pessoa com uma câmara e uma mente um
pouco perversa pode criar uma imagem para este tipo de site. A
pornografia de amateurs é bastante comum, mas as
maiorias dos sites que tratam estes temas são profissionais.
Felizmente para os que se dedicam a este tipo de negócios, não
faltam pessoas que posem frente a uma câmara e tirem a roupa.
Os fotógrafos com conexões na tradicional indústria
sabem onde localizar os modelos que começam a se apresentar
nas páginas Web com a intenção de se fazerem
conhecer para depois serem convocados para filmes ou revistas. Mas
ainda assim é um negócio legítimo, cada modelo
deve ser maior de idade e confirmar aos fotógrafos, os
direitos de vender suas imagens. Nos últimos dois anos, a
regulação segura tem-se convertido numa realidade
aceitada, e a maioria dos fotógrafos não se arrisca a
vender seus produtos sem a devida autorização. Uma vez
que o material está pronto deve-se fazê-lo chegar até
aquelas pessoas que desejam publicá-lo on-line. Quando a Rede
era algo recente e desconhecido, muitas pessoas simplesmente
escaneavam fotografias de algumas revistas especiais, ou as
apresentações dos vídeos pornográficos, e
depois as publicavam em grupos de debate. Assim começaram a
formar-se os primeiros sites pornográficos com material
copiado de um site a outro. (...) Alguns fotógrafos vendem
diretamente seu material a este tipo de site. Porém geralmente
este processo tem duas partes: Um distribuidor compra pornografia de
um grande número de fontes originais, e depois revende as
imagens aos proprietários dos sites. A maior parte das
fotografias são digitalizadas, escaneadas, e depois
armazenadas em CD-ROMs. Cada CD contém ao redor de 600 imagens
e pode ser vendido por diferentes preços, segundo o tipo do
material que seja. (...) Com tanta pornografia gratuita disponível,
os sites pagos devem exibir algo mais que simples imagens. Os vídeos
interativos, as atuações das celebridades, e imagens de
famosas personagens, têm um alto custo de produção,
e ademais pode ser uma diversão não muito produtiva
para os consumidores. Por isto, a maior parte do material pago é
distribuído pelas mesmas companhias que os desenvolvem. (...)
Aproximadamente umas 30 milhões de pessoas por dia entram nos
sites pornográficos, e provavelmente, naqueles que oferecem
imagens gratuitas. De acordo às estatísticas, os sites
que oferecem material gratuito compreendem entre 70 e 80 % do
material pornográfico disponível. Estes sites são
os que verdadeiramente atrapalham aqueles nos quais se deve pagar
para obter informação. Os sites de pornografia gratuita
só ganham dinheiro quando um usuário visita o site do
anunciante e realiza uma compra. Geralmente, um site "premium"
partilha entre 30 e 60% de cada venda com o site ao qual se refere. E
ainda que esta cifra lhe pareça bastante generosa, deve pensar
que atualmente é difícil os sites gratuitos
capitalizarem seus acordos. Ainda que o 5 ou o 10% dos visitantes
poderiam clicar sobre um banner, só um ou dois de cada mil
usuários comprará o serviço oferecido. Por isto,
os sites gratuitos utilizam alguns truques para atrair a maioria dos
usuários para que cliquem sobre seus banners e assim possam
ganhar dinheiro; como por exemplo, prometer mais conteúdo
gratuito, e exibir mais anúncios cada vez que um usuário
deixar a página. Geralmente, os usuários não se
importam com a utilização de determinados truques para
chamar a atenção, desde que haja suficiente material
gratuito para satisfazer suas necessidades. A última palavra é
do usuário, que realmente decide se o material que encontra
nos sites gratuitos satisfaz todas suas necessidades. De repente,
algum dia decide clicar sobre alguns dos banners dos sites não
gratuitos, registrar-se, e começar a pagar... O conteúdo
dos sites pornográficos pagos, particularmente os vídeos
ao vivo e os chats interativos, são extremamente custosos de
produzir, e a maioria dos sites pagos compram seu material de
centenas de fornecedores que o oferecem. Para poder pagar este
material, os sites necessitam não só atrair, mas também
manter a milhares de usuários que contratem seus serviços.
Uma vez que o cliente se registra, é muito importante que se
mantenha sua atenção e sua visita durante alguns meses.
Os sites pornográficos pagos oferecem o mesmo tipo de
incentivo, ou seja, preços mais baratos durante um período
determinado de tempo, tratos especiais, desconto para o registro de
algum amigo, etc., igual que outras empresas que assim o fazem também
na base dos registros. (...) Alguns prometem um mês grátis
de acesso, mas finalmente, o usuário termina pagando. (...).
Carlos Alberto Di Franco (DI
FRANCO, 2001) diz o seguinte sobre Internet e pornografia:
(...)
Os problemas levantados pelo mau uso da Internet, são
infinitamente menores que os benefícios trazidos por esse
fascinante canal de aproximação dos povos, de
democratização dos conhecimentos e de globalização
da solidariedade. Seus desvios não serão resolvidos por
meio de tutelas governamentais. Na verdade, a Internet salienta uma
nova realidade: chegou para todos, sobretudo para a família, a
hora da liberdade e da responsabilidade. Se a família não
cumprir o seu papel, não será o paternalismo do governo
que preencherá esse espaço com a devida competência.
Não há regulamento capaz de suprir a ausência da
família. A educação para o exercício da
liberdade é o grande desafio dos nossos dias. Como salientou
matéria do The
Economist,
‘ao atingir tantas pessoas, com tanta facilidade, a Internet pode
resultar, ironicamente, em que as pessoas precisem menos dos
governos, à medida que coloca a tecnologia nas mãos de
quem a quiser. Os crivos contra a pornografia não são
perfeitos, mas são menos permeáveis do que os toscos
instrumentos brandidos pelos censores do governo’. A aventura da
liberdade, desguarnecida de ilusórias intervenções
do Estado, acabará gerando uma sociedade mais consciente e
amadurecida.
3) Pornografia Infantil e
Pedofilia
A pornografia é um meio de
expressão que tem sua liberdade garantida como outro qualquer,
desde que não se seja ou não se torne ilegal, como no
caso do envolvimento de crianças ou o material ser vendido a
menores.
A pornografia infantil é a
maior preocupação dentro e fora da Internet, não
apenas sobre veiculação de imagens de crianças
em cenas de sexo, mas principalmente a exploração de
crianças para elaboração dessas imagens.
Uma contradição dos
novos tempos: a cultura de massa exalta a sexualidade infantil
enquanto os pedófilos são demonizados (ADAMS, 2002).
A Interpol define pornografia
infantil como a conseqüência da exploração
ou abuso sexual perpetrado contra a criança, podendo ser
caracterizado como qualquer meio de representar ou promover o abuso
sexual de uma criança, inclusive impresso e/ou gravado,
focalizando atos sexuais ou órgãos sexuais de crianças
(MAUR, 1999).
Importante a diferenciação
entre a pedofilia e a exploração sexual. Na pedofilia,
o pedófilo seduz a criança para si próprio. Na
exploração, crianças são aliciadas para
serem exploradas sexualmente por terceiros (HAIDAR, 2001).
Hélia Barbosa (BARBOSA,
1999) define abuso sexual como a utilização para fins
sexuais do corpo de uma criança ou adolescente, por parte de
um adulto, caracterizando-se pelo não consentimento da vítima,
que é coagida física, emocional ou psicologicamente. É
uma relação bilateral para satisfação
unilateral do abusador, compreendendo desde atos libidinosos até
o estupro. A autora define ainda exploração comercial
da sexualidade infantil como a prática de sexo com criança
ou adolescente, mediante o comércio de seus corpos através
de meios coercitivos ou persuasivos, caracterizados como transgressão
a seus direitos e à liberdade individual. A exploração
comercial da sexualidade é praticada para oferecer satisfação
e prazer unilateral ao cliente, assim como para proporcionar ganhos
econômicos ao intermediador. É uma atividade sistêmica,
triangular e criminosa.
Patrice Dunaigre (DUNAIGRE, 1999)
define pedofilia como manifestações e práticas
de desejo sexual que alguns adultos desenvolvem em relação
a crianças de ambos os sexos na pré-puberdade. Para o
autor, sua origem está na proibição do incesto e
na instituição de um sistema de parentesco. Esses
elementos formam a identidade da criança dentro de uma
estrutura codificada. Com isso a criança passa a ter um status
social específico. O autor destaca o tom usado pela mídia
nas coberturas sobre abuso sexual, nas quais se acusa o agressor
adulto – o pedófilo – e a incompetência e
negligência dos responsáveis pela criança e das
autoridades. A vítima – a criança – fica reduzida a
objeto do ato cometido. E a mídia assume o papel de seu
porta-voz. Demoniza-se o agressor ao mesmo tempo em que se
infantiliza a vítima. Mantém-se o estereótipo da
criança inconseqüente, irresponsável, um mero
objeto de poder ou desejo, uma superfície unidimensional sobre
a qual pode ser projetado todo tipo de fantasia.
Ficou famoso no Brasil um caso de
estupro no qual o suposto agressor foi absolvido no Supremo Tribunal
Federal, quando o juiz alegou na sentença que devido ao acesso
que o jovem tem à informação, não haveria
mais meninas de doze anos, mas sim moças. A menina disse no
processo que sabia o que estava fazendo e queria manter relações
sexuais com o suposto agressor.
Sobre o comportamento pedófilo,
Patrice Dunaigre explica que há uma distinção
entre o tipo exclusivo – aquele sexualmente atraído por
crianças – e o não-exclusivo – aquele que também
é ativo com adultos. Esses comportamentos variam do
exibicionismo sem contato físico até atos de
penetração, visando ou não às zonas
sexuais. Numa classificação, ainda segundo o mesmo
autor, temos a pedofilia de situação, quando adultos –
geralmente com personalidade patológica – atacam crianças
sem necessariamente sentirem atração sexual por elas. E
a forma convencional, a pedofilia preferencial, que envolve um desvio
sexual visando crianças na pré-puberdade (treze anos ou
menos) e é cometido de várias formas, segundo diversos
critérios, entre os quais: preferência sexual, tipo de
violação sexual, estratégias usadas, formas de
penetração, traços de caráter,
competências sociais fracas ou fortes, etc.
Segundo Leandro Sarmatz (SARMATZ,
2002), a OMS define pedofilia como a ocorrência de práticas
sexuais entre um indivíduo maior de dezesseis anos com uma
criança em pré-puberdade (treze anos ou menos). Para o
pedófilo a criança é um objeto, não um
parceiro. A maioria dos pedófilos tem entre 30 e 45 anos,
sendo 95% do sexo masculino. Embora não sejam em sua maioria
homossexuais, 71% preferem meninos. Proteção e
dominação constituem os pilares básicos da
pedofilia. Ainda segundo o autor, à medida que amadurecem,
homens procuram pessoas mais jovens por causa de insegurança
psicológicas, inclusive em relação ao tamanho e
desempenho do pênis. O sexo com menores seria a forma de
afirmar sua própria segurança. A psicanálise
define pedofilia como uma perversão sexual, não como
doença, mas como uma parafilia.
Gianni Carta (CARTA, 2001) mostra
que a pedofilia é facilitada pela miséria, turismo
sexual e pela Internet, tornando-se uma lucrativa indústria.
Não afeta apenas países pobres como Tailândia,
Camboja e Costa Rica – considerada o paraíso da pedofilia,
pois não considera crime a posse de pornografia infantil –
mas também países ricos como Estados Unidos e Bélgica,
os quais, através da cooperação entre suas
polícias, na chamada Operação Catedral, acabaram
com uma das maiores redes internacionais de pedofilia, o clube
virtual Wonderland. Diz o autor:
O
abuso sexual contra crianças é uma das mais lucrativas
indústrias globais. Dados levantados pelo juiz Walter
Fanganiello Maierovitch – e apresentados por ele na Itália,
em dezembro de 2000, durante a convenção da ONU sobre
crime organizado transnacional – mostram a dimensão do
mercado internacional da pedofilia. Segundo Maierovitch, o lucro
anual com a pedofilia chega a US$ 5 bilhões. Vídeos
envolvendo crianças rendem um lucro anual de US$ 280 milhões.
E, ainda de acordo com o juiz, no ano passado foram localizados 7750
sites de pedofilia na Internet – 50% deles nos EUA – a previsão
de especialistas é que o número total de sites do
gênero deve ser cerca de dez vezes maiores que esse.
“Aproximadamente, 2 milhões de crianças são
cooptadas e escravizadas pelas internacionais criminosas”, afirma
Maierovitch. Como em todos os tipos de comércio, a indústria
da pedofilia existe porque há demanda. E nos últimos
anos, a exploração sexual de menores vem crescendo.
Devido aos preços cada vez mais baixos das passagens aéreas
e dos pacotes turísticos, viajantes pedófilos, em sua
maior parte norte-americanos e europeus, vão com maior
freqüência a países na Ásia, África e
América Latina. E com a introdução da Internet,
a rede global de pedófilos ganhou força. Cresceu o
fluxo de informações sobre crianças em diversos
países, e também a comercialização de
fotografias e vídeos pornográficos. (...) O psiquiatra
francês Pierre Sabourin diz que o pedófilo, quase sempre
homem, pode ter qualquer idade, orientação sexual,
religião e nacionalidade. Muitas vezes sofreu abuso sexual na
infância. Tende a viver só, a não ter emprego, e
tem dificuldade em fazer amizade com adultos. O que explica o fato de
ele se sentir à vontade com crianças. Segundo o site da
Interpol, o pedófilo predador, aquele que rapta e estupra, é
a exceção, não a regra. O mais comum é o
pedófilo que compra pornografia infantil e não realiza
suas fantasias. Forças inibidoras internas, diz ainda a
Interpol, controlam seus impulsos. E forças inibidoras
externas (medo de ser pego, encarcerado, e de ser exposto
publicamente) contribuem para que o pedófilo não
moleste crianças. Porém, o tédio e o estresse
podem desencadear um novo ciclo. O pedófilo passa, então,
a ir a lugares públicos, como piscinas, ou parques
freqüentados por crianças. Ele detecta aquelas que lhe
parecem mais vulneráveis, talvez tímidas, e faz
contato. Oferece presentes, quem sabe um passeio de automóvel.
As táticas são várias. O processo de aproximação
entre pedófilo e presa pode levar anos. Em certos casos, nunca
haverá contato sexual. Mas, quando e se ocorre o ato sexual, o
pedófilo usa artifícios para que a criança não
conte nada a ninguém: ameaças, favores, sentimento de
culpa. (...) Membros de sofisticados clubes de internautas globais,
como o Wonderland,
que envolveu 13 países e 180 homens, trocaram, até
serem descobertos no início do ano, imagens de 1236 vítimas,
todas menores. Em várias ocasiões, crianças
foram estupradas ao vivo, via Internet. Como combater a pedofilia na
Internet? Parcerias como aquela entre a polícia belga e a
americana. Em março, 30 pessoas que distribuíam imagens
pornográficas de crianças foram presas em Manchester,
graças à colaboração entre a polícia
e a empresa privada SurfControl.
O Estatuto da Criança e do
Adolescente determina:
Art.
241 – Fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou
pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena –
reclusão de um a quatro anos.
Sobre essa conduta há um
julgamento do Supremo Tribunal Federal:
BRASIL. Supremo Tribunal
Federal, Habeas Corpus - 76689/PB, Primeira Turma, Relator: Ministro
Sepúlveda Pertence, 22/09/98. “Crime de Computador“:
publicação de cena de sexo infanto-juvenil (E.C.A.,
art. 241), mediante inserção em rede BBS/Internet de
computadores, atribuída a menores: tipicidade: prova pericial
necessária à demonstração da autoria: HC
deferido em parte. 1. O tipo cogitado - na modalidade de “publicar
cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo
criança ou adolescente” — ao contrário do que
sucede, por exemplo, aos da Lei de Imprensa, no tocante ao processo
da publicação incriminada é uma norma aberta:
basta-lhe à realização do núcleo da ação
punível a idoneidade técnica do veículo
utilizado à difusão da imagem para número
indeterminado de pessoas, que parece indiscutível na inserção
de fotos obscenas em rede BBS/Internet de computador. 2. Não
se trata no caso, pois, de colmatar lacuna da lei incriminadora por
analogia: uma vez que se compreenda na decisão típica
da conduta criminada, o meio técnico empregado para realizá-la
pode até ser de invenção posterior à
edição da lei penal: a invenção da
pólvora não reclamou redefinição do
homicídio para tornar explícito que nela se compreendia
a morte dada a outrem mediante arma de fogo. 3. Se a solução
da controvérsia de fato sobre a autoria da inserção
incriminada pende de informações técnicas de
telemática que ainda pairam acima do conhecimento do homem
comum, impõe-se a realização de prova pericial.
O Estatuto foi criado em 1990
quando se pensava apenas em publicação impressa ou
vídeo. Agora com as mídias digitais isto precisa ser
revisto para que não haja dúvida quanto à
aplicação do Estatuto. Organizações
não-governamentais e autoridades têm criticado este
artigo por causa da pena muito branda. Mas não é esse o
caminho.
Conclusão
É preciso observar os dois
núcleos do tipo previsto no artigo 241 do ECA. Foram igualadas
duas condutas de natureza distinta. Enquanto fotografar
pressupõe a exploração sexual do menor, pois
será a realização efetiva do ato, requerendo
toda uma preparação para a elaboração da
fotografia, portanto uma conduta muito mais grave, publicar
consiste apenas em tornar público algo já realizado,
disponibilizar a cena pornográfica. Nem sempre quem publica é
o mesmo que fotografa. Na maior parte das vezes, aquele que publica
ou transaciona fotos utiliza material produzido por terceiros.
Não se pode reduzir a
conduta pedófila ao ato em si. Deve-se observar todo o
contexto social. Mas também não se pode afastar a
dimensão penal, pois há violência praticada. O
pedófilo precisa primeiramente de tratamento, não de
cadeia. Muitas vezes, a prática daquela conduta para o
indivíduo se torna inevitável, irresistível,
embora saiba que seja errado, tenha consciência de seu ato. Há
que se pensar em tornar o tratamento para o pedófilo
obrigatório, como já se faz em alguns países.
O objetivo deve ser a repressão
à produção do material, quando se pratica o dano
efetivo ao menor.
As duas condutas devem ser
reprimidas. Mas o simples aumento de pena não é a
solução. É preciso separar as condutas buscando
uma punição conforme a gravidade de cada ação.
Na maioria dos casos são punidos da mesma forma aquele que
abusou para elaboração de fotos e aquele que apenas
transacionou, trocou fotos pela Internet.
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